Política de Devolução e Reembolso
A Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pelo serviço SIMER PAY, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 28.619.156/0001-74, estabelecido a Rua C-152, Nº 1131, Sala 01 Quadra 405, Lote 10, Jardim América Goiânia-Go, Cep 74.275-120, doravante denominada EMPÓRIO HOUSE LTDA.
Garantir a sua satisfação ao adquirir um serviço da SIMER PAY é nosso objetivo. Por isso, criamos uma política de Cancelamento e Reembolso.
1) Desistência da Assinatura.
De acordo com a Lei 8.078/1990 (Lei do Consumidor) Artigo 49, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da assinatura realizada com a plataforma Simer Pay.
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. “
2) Procedimentos para desistência da compra.
Solicitamos o envio dos dados (Nome/ endereço/cidade/ estado/ e-mail/ telefone) por meio do e-mail suporte@emporiohouse.com.br que servirá como início do atendimento da solicitação de desistência. É muito importante entendermos a razão da desistência da compra para podermos sempre atender melhor nossos clientes.
3) Formas e Prazo de Reembolso.
Após a solicitação de cancelamento da assinatura dentro do prazo previsto no artigo da Lei citada anteriormente a Plataforma terá um prazo de até 48 horas para o processamento da solicitação e finalização do reembolso do valor pago integralmente.
O reembolso será realizado de maneira igualitária ao processo de pagamento da assinatura. Pix, Estorno do valor pago em cartão de crédito e transferência bancária em caso de pagamento de boleto bancário.
4) Alterações A Política de Cancelamento e Reembolso.
A Simer Pay pode, a seu critério, atualizar, alterar ou modificar a Política de Cancelamento e Reembolso. Se a Simer Pay atualizar, emendar ou modificar os termos e condições a Política de Cancelamento e Reembolso de sua Plataforma, a Simer Pay fará esforços razoáveis para notificar o Usuário sobre as atualizações, emendas ou modificações, incluindo a publicação da Política de Cancelamento e Reembolso modificados no site da Plataforma, por e-mail ou por mensagem instantânea. O Usuário verificará periodicamente a Plataforma para acompanhar tais atualizações e avisos. A Política de Cancelamento e Reembolso modificados entram em vigor mediante a publicação.
5) Política de entrega.
Nossa prestação de serviço (Licenciamento Simer) é prioritariamente online, assim o tempo de recebimento do serviço contratado pode variar conforme o meio de pagamento escolhido pelo contratante. Em geral o acesso a plataforma é liberado em até 3 dias úteis após confirmação de pagamento, mediante agendamento com nossos consultores.
6) Formas de pagamento.
É possível adquirir nossos produtos através das seguintes formas de pagamento; Cartões de crédito, Boleto bancário e Pix.
Documento alterado dia 04 de outubro de 2021.